MP da Espanha recorrerá contra absolvição de Daniel Alves por caso de estupro | OneFootball

O Ministério Público da Espanha anunciou que recorrerá ao Tribunal Supremo contra a absolvição do ex-jogador brasileiro Daniel Alves, acusado de agressão sexual. A decisão surge após o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) anular a condenação anterior de quatro anos e meio de prisão, argumentando que o depoimento da vítima apresentava inconsistências e não se apresentava suficientemente confiável para sustentar a condenação.

O MP espanhol fundamenta seu recurso alegando que a decisão do TSJC viola preceitos constitucionais e princípios do Código Penal. A promotoria tem até a próxima segunda-feira (7) para formalizar o recurso de cassação. A defesa da vítima também planeja apelar da absolvição, argumentando que há fundamentos suficientes para impugnar a decisão. A advogada da jovem expressou preocupação com o impacto da sentença, considerando-a um retrocesso na luta contra a violência de gênero e destacando o sofrimento emocional enfrentado por sua cliente durante o processo.

O recurso se baseia nos fundamentos no artigo 852 (violação de preceito constitucional) e no artigo 849.1 (violação de lei) do Código de Processo Penal do país. Vale pontuar que o pedido ainda depende de formalização pelo Ministério Público do Supremo Tribunal Federal.

A absolvição, no entanto, não significa necessariamente o fim do caso no âmbito judicial. O processo ainda pode ir à última instância no Tribunal Supremo da Espanha, a Corte mais alta da Justiça espanhola, que teria a decisão definitiva.

Comunicado Conselho Geral da Magistratura

O plenário do Conselho Geral da Magistratura (CGPJ) aprovou, por unanimidade, a declaração que manifesta apoio a todos os juízes envolvidos no caso do brasileiro. Além disso, também alertou políticos de que é de sua responsabilidade preservar a confiança da população nas instituições.

“A revisão pelos tribunais superiores das decisões dos tribunais inferiores faz parte da normalidade do Estado de direito. A proteção e o apoio às vítimas, nomeadamente de crimes contra a liberdade sexual, não implica a renúncia à presunção de inocência, que é um direito fundamental”, diz um trecho.

Absolvição de Daniel Alves

Inicialmente, a Audiência de Barcelona havia condenado Alves por agredir sexualmente uma jovem em uma discoteca em dezembro de 2022. Após cumprir 14 meses de prisão, em março de 2024, ele garantiu o direito do regime aberto após pagar uma fiança de um milhão de euros.

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha absolveu o ex-jogador brasileiro da condenação por agressão sexual na última sexta-feira, dia 28. Anteriormente, Alves estava sentenciado a quatro anos e meio de prisão pela suposta agressão ocorrida em dezembro de 2022, em uma boate de Barcelona. A decisão de absolvição foi unânime entre os magistrados, que consideraram o testemunho da acusadora insuficiente para sustentar a condenação, enfatizando a presunção de inocência do réu.

A decisão que anulou a condenação do brasileiro foi proferida pelo Pleno do Tribunal de Apelações. A bancada estava composta pelas juízas María Àngels Vivas (presidente), Roser Bach e María Jesús Manzano, além do juiz Manuel Álvarez. O colegiado apontou inconsistências e contradições na sentença de primeira instância, questionando a fundamentação jurídica do caso.

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