STF derruba autorização de patrocinadora do Corinthians para atuar nacionalmente | OneFootball

André Mendonça, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou, via liminar, a atuação de empresas de bets licenciadas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) em território nacional. Esse é o caso da Esportes da Sorte, patrocinadora máster do Corinthians e parceira de outros clubes, como Bahia, Ceará e Grêmio.

A Esportes da Sorte e outras empresas que tinham apenas o aval da Loterj foram liberadas a atuar no país, após determinação judicial, no dia 16 de outubro de 2024, com validade até 31 de dezembro.

O Ministério da Fazenda divulgou no último dia de 2024 uma lista com as empresas autorizadas a atuar em solo nacional, sem a presença da Esportes da Sorte. Ao todo, 66 estabelecimentos foram liberados para operar no país, enquanto 52 tiveram aprovação provisória com prazo de 30 dias.

A Loterj e o governo do Rio de Janeiro precisam cumprir a decisão em até cinco dias contados a partir desta quinta-feira.

Em contato com a reportagem, a Esportes da Sorte alegou que “atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas”. A empresa também reforçou que está apta a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento da Loterj.

A decisão de André Mendonça será julgada pelo plenário do STF, mas ainda não há data definida, por conta do periodo de recesso de final de ano.

A Esportes da Sorte pleiteou a licença para atuar em território nacional junto ao Ministério da Fazenda, após entender que cumpriu com todo o rito legal, e aguarda o deferimento, que pode ocorrer em até 150 dias.

A reportagem da Gazeta Esportiva pediu um posicionamento ao Corinthians, que disse já ter entrado em contato com a Esportes da Sorte. O clube está no aguardo de um posicionamento da empresa de bets.

O Corinthians fechou uma parceria de R$ 309 milhões fixos, além de bônus e metas, com a Esportes da Sorte em julho de 2024, firmando um acordo de três temporadas. Mais do que pagar um valor mensal pelo espaço principal no uniforme da equipe, a empresa ajuda a custear o salário do atacante Memphis Depay.

Veja a nota completa da Esportes da Sorte:

O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas.

Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.

Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.

Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país.