Conselho Fiscal do Corinthians recomenda rejeição de contas de 2024; saiba desdobramentos da decisão | OneFootball

Os bastidores políticos do Corinthians vivem intensa movimentação desde a última quinta-feira, 24. A pauta em debate segue sendo a apresentação das contas de 2024 pela gestão Augusto Melo, que registraram receitas recordes e um aumento de R$ 602 milhões no endividamento bruto – dos quais R$ 191 milhões são atribuídos a fatos anteriores a 2024, na versão da diretoria.

Na tarde do mesmo dia, o Conselho Fiscal (CF) do clube se reuniu para deliberar sobre os números. Mesmo sendo composto por três conselheiros apoiadores do mandatário alvinegro (Haroldo José Dantas da Silva, presidente; Claudio Luiz Senise, secretário; e Paulo Schmidt Pimentel), o órgão decidiu, por unanimidade, recomendar ao Conselho de Orientação (CORI) a reprovação do balanço.

Foto: Divulgação/Corinthians

Esta informação foi publicada inicialmente no site Gazeta Esportiva, cuja apuração também revelou que, após a reunião, membros da diretoria tentaram convencer o presidente do CF a rever sua posição. A tentativa, no entanto, não surtiu efeito, e a recomendação pela rejeição das contas foi formalmente protocolada no Conselho Deliberativo (CD) nesta sexta-feira, 25, por meio de um ofício ao qual a Central do Timão teve acesso.

O que diz o ofício

No documento de nove páginas, o CF lembra a demora da diretoria em apresentar as demonstrações financeiras da gestão, reconhecendo particularmente o “esforço” do diretor financeiro Pedro Silveira em auxiliar nos trabalhos do órgão. O parecer também atesta que o Corinthians mantém situação fiscal regular e que o déficit contábil permaneceu dentro do limite estabelecido pela Lei 13.155/15, que trata dos princípios de responsabilidade fiscal, financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas.

O Conselho Fiscal também se debruça sobre a polêmica envolvendo as “contingências” de R$ 191,3 milhões, que a atual diretoria alega serem oriundas de gestões anteriores e, portanto, não deveriam ser incluídas como responsabilidade de 2024. No entanto, o CF não acatou integralmente os argumentos apresentados, sustentando que os valores referentes a ISS e outras dívidas passadas devem, sim, ser considerados como parte do exercício contábil de 2024.

Os conselheiros, no entanto, ressaltaram que esse raciocínio não se aplica aos valores referentes aos juros do Profut e às dívidas supostamente ausentes no balanço de 2023, mesmo já sendo consideradas prováveis. Nesses casos, o CF avaliou que, caso as omissões sejam comprovadas, tratam-se de “equívocos graves” que justificariam a reabertura do referido balanço e a notificação da auditora responsável pelas contas à época, a RSM Brazil.

O grupo também elencou, com base no balanço, uma série de situações que, em seu entendimento, representam descumprimentos da gestão em relação à legislação vigente e/ou ao estatuto do Corinthians:

1: Despesas financeiras muito acima do registrado em 2023 e orçado para 2024, descumprindo os artigos 116 e 120 do estatuto;

2: Despesas operacionais (gastos com pessoal) muito acima do registrado em 2023 e orçado em 2024, descumprindo os artigos 116 e 120 do estatuto;

3: Não apresentação das demonstrações financeiras consolidadas do FII Arena (gestor da Neo Química Arena), fato já ressalvado pela GF Auditoria no próprio balanço e que vai contra a Pronunciamento Técnico CPC 36 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

4: Ausência de licitação para realização de despesas administrativas superiores a cinco salários mínimos, com pelo menos três orçamentos, fato já ressalvado em gestões anteriores e relembrado pelo CF à atual diretoria em ofícios diversos; o artigo descumprido nesse caso é o 119;

5 – Não revisão do orçamento de 2024 no meio do ano, descumprindo o artigo 120 do estatuto. O CF afirma que essa não revisão contribuiu diretamente para o descumprimento de diversos objetivos orçamentários ao final do exercício;

6 – Não publicação de balancetes mensais, descumprindo o artigo 102 do estatuto; vale lembrar que além de tratar de obrigação estatutária, essas publicações haviam sido prometidas por Augusto Melo em sua campanha à presidência;

7 – Déficit superior a 5% da receita bruta do ano anterior, obrigação imposta a clubes que aderem ao Profut. A norma descumprida nesse caso foi o artigo 4º da lei 13.155/15.

O Conselho Fiscal também destacou outras questões relevantes, como falhas administrativas na área de Compras e Logística, a falta de resposta da diretoria a diversos ofícios encaminhados pelo órgão, deficiências na área operacional financeira, a ausência de acompanhamento da auditoria ao longo do ano, o aumento da dívida e a demora no envio das contas para análise.

O ofício é encerrado com a citação ao artigo 25 da Lei 13.155/15, que trata da caracterização de gestão irregular ou temerária em entidades desportivas. Com base na análise realizada, o Conselho Fiscal reforça sua recomendação pela rejeição das contas apresentadas, ressaltando que a decisão foi unânime: três votos a zero.

Última tentativa

Diante da dificuldade em demover o CF da decisão de recomendar a rejeição das contas de 2024, a área financeira da gestão decidiu encaminhar, na tarde desta sexta-feira, um e-mail aos próprios membros do órgão e outros dirigentes do clube, oficializando a intenção de reabrir o balanço de 2023 do Corinthians e pedindo um adiamento da reunião do Conselho Deliberativo que analisará as contas, propondo a mudança da data de 28 para 30 de abril.

O pedido, formalizado em documento assinado por Augusto Melo, argumenta que os trâmites para reabrir as contas de 2023 deveriam justificar uma espera para análise dos números pelo CD, e por isso a reunião não poderia acontecer na data prevista. Importante observar, como contexto, que o parecer do CF sobre as contas foi protocolado no CD uma hora depois do envio deste e-mail.

A resposta ao pedido da diretoria foi rápida, e veio na forma de ofício do CD, assinado pelo seu presidente Romeu Tuma Júnior. A Central do Timão também teve acesso a este documento, que contém três páginas e, em sua conclusão, nega a solicitação, mantendo a data da reunião do órgão para a próxima segunda-feira.

O ofício lista diversos motivos para justificar a recusa em adiar a reunião. Um deles é que a data foi previamente acordada com o diretor financeiro Pedro Silveira; também destaca que, após a votação do balanço, há outras etapas burocráticas a serem cumpridas antes do final de abril, como a publicação do resultado da análise em jornais e o envio dos dados à FPF e à Caixa Econômica Federal. Essas etapas, segundo o ofício, seriam impossíveis de realizar caso a reunião fosse remarcada para o dia 30.

Tuma também ressalta que o cumprimento dessas etapas burocráticas até o dia 30 não é uma exigência estatutária, mas sim uma obrigação legal, conforme a Lei Geral do Esporte e o Profut. A não observância dessa data poderia acarretar punições graves para o clube e seus dirigentes, incluindo a exclusão do Corinthians do Profut e o possível afastamento dos dirigentes de suas funções, caso seja constatada gestão temerária ou fraudulenta à frente do clube.

O texto também lembra que vários adiamentos já foram concedidos para que a diretoria tivesse tempo de apresentar os documentos necessários, e que todos os materiais foram distribuídos aos conselheiros para possibilitar a análise em tempo hábil, o que também já teria sido feito inclusive em relação à decisão do CF, entregue ao CD nesta tarde. O argumento é de que os conselheiros já dispõem de todas as informações necessárias para apreciar as contas na reunião da próxima segunda-feira.

Tendência de reprovação

Antes da reunião no CD, no entanto, outro órgão fiscalizador se reúne no Parque São Jorge, também nesta segunda-feira: o CORI. É para a análise desse grupo que o CF emitiu seu relatório, recomendando a rejeição das contas de 2024 do Corinthians. Segundo apuração da Central do Timão, a tendência é de que o CORI também recomende a rejeição das contas, por ampla maioria.

Embora os pareceres do CF e do CORI não sejam vinculantes, ou seja, não precisam ser “obedecidos” pelo Conselho Deliberativo, é tradicional que os conselheiros acompanhem a decisão de tais órgãos. Por isso, é possível afirmar que, no momento, existe também uma tendência de rejeição do balanço apresentado pela gestão no CD.

Vale lembrar que a rejeição das contas é um dos motivos elencados no artigo 106 do estatuto do Corinthians para destituição do presidente e/ou seus vice-presidentes. Augusto Melo já responde a dois processos de impeachment no Corinthians: um sobre o caso VaideBet, cuja admissibilidade já foi aprovada, e outro sobre irregularidades na prestação de contas do primeiro semestre de 2024, que ainda tramita internamente.

Uma situação parecida aconteceu no Corinthians quando o CD votou pela rejeição das contas de 2019, relativas ao mandato de Andrés Sanchez. No entanto, devido à pandemia, esta votação ocorreu apenas em 2021, quando o ex-presidente já havia concluído seu mandato, e portanto não poderia ser destituído. Alguns conselheiros chegaram a propor sua inelegibilidade como forma de punição – relembre AQUI –, mas a ideia foi arquivada nos órgãos internos do clube, liderados à época por aliados de Andrés.

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