Advogada de Fernando Saul sobre Operação Pretoriano: “Esta acusação não é mais do que terrorismo jurídico” | OneFootball

Vários advogados de defesa expressaram esta segunda-feira a sua oposição ao julgamento dos arguidos da Operação Pretoriano, referindo-se a esta situação como “terrorismo jurídico” no início da sessão, onde o Ministério Público optou por não apresentar as exposições introdutórias.

“Esta acusação que culmina no julgamento que se inicia esta segunda-feira não é mais do que terrorismo jurídico. É a degradação da justiça, refletida numa decisão instrutória que perpetua o erro, mostrando à sociedade que a justiça já teve melhores momentos”, afirmou Cristiana Carvalho, advogada de Fernando Saul.

A Operação Pretoriano envolve o julgamento de 12 indivíduos, acusados de tentarem que os Super Dragões “criassem um clima de intimidação e medo” numa Assembleia Geral do FC Porto, a 13 de novembro de 2023, para a aprovação de uma revisão estatutária que beneficiaria a direção do clube, então liderada por Pinto da Costa, que faleceu a 15 de fevereiro.

“(A acusação é) uma questão de bagatelas penais. Não possui conteúdo. É maçadora. Não detalha factos, momentos, indivíduos”, acrescentou a advogada.

Ela assegurou que “não há nada que ligue Fernando Saul e Fernando Madureira”, e que a única forma de o Ministério Público ter feito esta ligação seria “lendo a mente dos arguidos”, afirmando que os arguidos “não planeavam nada” e que muitas das mensagens de diferentes indivíduos no processo estão “descontextualizadas”.

Francisco Duarte, advogado de Hugo Loureiro, afirmou que “a narrativa do MP nunca teve um verdadeiro contraditório”, acrescentando que “não foi possível apresentar testemunhas ou exercer contraditório”, e que a acusação “está cheia de factos genéricos não comprovados, sem relevância jurídico-criminal”.

“Alguns dos factos atribuídos aos arguidos não se enquadram sequer no tipo legal do crime do qual foram acusados”, defendeu, assegurando que não existiu qualquer “plano criminoso” que tenha resultado nos incidentes, mas sim “um plano dos apoiantes do então presidente do FC Porto para mobilizar e demonstrar apoio numa assembleia”.

Adélia Moreira, advogada de José Pedro Pereira, referiu-se a uma “história irreal”, afirmando que a acusação “está cheia de factos genéricos, sem relevância jurídico-criminal”.

“A acusação é impactante, mas juridicamente fraca, chegando a ser risível. Tive dificuldades em identificar os supostos 19 crimes de coação”, explicou, insistindo que o seu cliente não teve contacto nem conhecia os outros arguidos.

António Caetano, advogado de Fábio Sousa, acusou o MP de ter feito um “exercício de facilitismo”, ao imputar aos arguidos uma “panóplia de crimes mencionados na acusação”, citando o facto de os 12 serem acusados em coautoria pelo crime de arremesso de objetos.

“A acusação estava mais preocupada em criar um espetáculo que culminou numa imputação generalizada. A vossa tarefa (juízes) é mais complicada, uma vez que a acusação está cheia de factos genéricos e juízos conclusivos…”, argumentou.

Após a fase instrutória, o tribunal decidiu levar a julgamento todos os arguidos nos termos da acusação do Ministério Público (MP), afirmando que a prova documental, testemunhal e pericial é robusta.

Estão em causa 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no contexto de um espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, um de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação.

Entre os doze arguidos, Fernando Madureira, ex-líder dos Super Dragões, é o único em prisão preventiva, a forma de coação mais severa, enquanto os outros foram libertados em diferentes momentos, incluindo Sandra Madureira, Fernando Saul, Vítor Catão e Hugo Carneiro, todos com ligações à claque portista.