Redução de pena: Robinho se baseia em legislação, mas tem novo pedido negado pela Justiça | OneFootball

Condenado por violência sexual em grupo, o ex-jogador Robinho teve mais um pedido de benefício negado pela Justiça brasileira. A solicitação da defesa visava reduzir em 50 dias sua pena, de nove anos, com base em atividades educacionais realizadas durante o encarceramento. O réu teve sua sentença confirmada em última instância na Itália e homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil, em 2023.

A defesa do ex-jogador apresentou à Justiça um certificado de conclusão de um curso à distância de eletrônica básica, rádio e TV — promovido pelo Instituto Universal Brasileiro. Segundo consta, o curso totalizou 600 horas e foi realizado entre abril e setembro de 2024. Ele, então, solicitou o abatimento de pena com base na legislação que permite a redução de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar comprovada por presos em regime fechado ou semiaberto.

Ainda que a Justiça tenha rejeitado o pedido nesta fase, a defesa de Robinho mantém o direito de recorrer da decisão. A tendência, inclusive, é que representante busquem novamente o abatimento da pena através da reformulação do pedido.

Decisão da Justiça e posição do MP

A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido nesta quinta-feira (15), alegando que o certificado apresentado não atendia aos critérios legais exigidos. O documento não continha informações consideradas essenciais, como a comprovação de frequência às aulas, por exemplo. O Ministério Público inclusive reforçou esse argumento ao manifestar-se contra o pedido da defesa, e a decisão foi publicada no Diário Oficial da mesma data.

Atividades no presídio e histórico de Robinho

O ex-jogador tem buscado preencher o tempo com atividades como leitura, prática de futebol e participação em cursos. Entretanto, apesar dessas ocupações, o pedido recente esbarrou na exigência de comprovação formal prevista pela lei de execução penal. Conforme o processo, o ex-atacante continua detido na Penitenciária 2 de Tremembé.

De acordo com uma matéria publicada recentemente pelo Daily Mail, ele tem se dedicado ao trabalho como eletricista. A ocupação se iniciou justamente após a conclusão do curso de eletrônica de 600 horas, que o permitiu realizar consertos de rádios e televisores para os detentos.

Além de suas responsabilidades como eletricista, o ex-seleção também se envolve em atividades recreativas na penitenciária — como o futebol. Ele participa de um clube de leitura – para desenvolver suas habilidades literárias e sociais e ainda se dedica ao cultivo de um jardim na prisão.

STF mantém prisão

O julgamento que avaliava os pedidos de habeas corpus do ex-jogador chegou ao fim em novembro de 2024. Com um placar de 9 a 2, os ministros do STF decidiram manter o ex-atacante preso. A análise baseou-se no artigo 100 da Lei de Migração para fazer uma avaliação a respeito da legalidade do cumprimento da punição dada pela Justiça italiana em terras tupiniquins.

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